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O que é PcD (Pessoa com Deficiência)?

PcD é a sigla de Pessoa com Deficiência: aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com barreiras, pode obstruir sua participação plena na sociedade em igualdade de condições (Lei 13.146/2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência). Nos editais, a sigla identifica o candidato que concorre às vagas reservadas e tem direito a adaptações na prova.

A reserva de vagas nasce na própria Constituição: o art. 37, VIII, manda a lei reservar percentual dos cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência. Na esfera federal, o percentual fica entre 5% e 20% das vagas (Lei 8.112/1990 e regulamento); estados e municípios têm leis próprias — confira no edital.

O candidato PcD concorre em duas listas: na reservada e na ampla concorrência. Se a nota alcançar a lista geral, ele é nomeado por ela e a vaga reservada passa ao próximo da fila.

O procedimento típico: declarar a condição na inscrição com laudo médico, passar pela avaliação biopsicossocial de uma equipe multiprofissional e, se precisar, pedir atendimento especial — tempo adicional, prova ampliada, ledor, intérprete de Libras. As atribuições do cargo precisam ser compatíveis com a deficiência.

Se a equipe multiprofissional concluir que o candidato não se enquadra como PcD, em regra ele não é eliminado: apenas sai da lista reservada e segue disputando pela ampla concorrência.

Como a banca derruba: Afirmar que o candidato PcD disputa somente as vagas reservadas (ele concorre também na ampla) ou que o laudo basta — há avaliação por equipe multiprofissional, e quem não é enquadrado continua no certame pela lista geral.

Termos relacionados

Definição de caráter informativo, para estudo. As regras aplicáveis a cada caso estão na legislação vigente e, em concurso, no edital.