Uma pessoa física deseja cadastrar chaves Pix em sua conta para receber transferências sem precisar informar…

O Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) é o conjunto de regras, procedimentos e infraestruturas que permitem transferir recursos e liquidar pagamentos entre pessoas, empresas e instituições no país. Liquidar é concluir a transferência em definitivo. O Banco Central do Brasil regula e supervisiona o sistema, com base nas Leis 10.214/2001 e 12.865/2013, esta sobre arranjos de pagamento.

A espinha dorsal do SPB é o STR (Sistema de Transferência de Reservas), operado pelo Banco Central. Ele liquida em tempo real e por valor bruto, uma a uma e sem compensação, as transferências entre instituições, sobretudo as de grande valor. O Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia) custodia e liquida operações com títulos públicos federais; já SPC (proteção ao crédito) e SFH (habitação) não são sistemas de liquidação.

O Pix é o arranjo de pagamentos instantâneos criado e gerido pelo Banco Central, lançado em 2020 e disciplinado pelo regulamento anexo à Resolução BCB nº 1/2020. Funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados, com liquidação em segundos entre quaisquer instituições participantes, sem exigir conta no mesmo banco. Em regra, a pessoa física não paga tarifa para enviar Pix em transferências e compras.

No Pix, o DICT (Diretório de Identificadores de Contas Transacionais) guarda as chaves e as vincula aos dados da conta de destino, e o SPI (Sistema de Pagamentos Instantâneos) liquida as transações. As chaves admitidas são só quatro tipos: CPF ou CNPJ, e-mail, telefone celular e chave aleatória; RG, título de eleitor e número de cartão não servem. A pessoa física pode vincular até 5 chaves a cada conta, e a pessoa jurídica até 20.

A TED feita dentro do horário estabelecido é liquidada no mesmo dia (D+0), mas só em dias úteis. O DOC, que liquidava no dia útil seguinte (D+1), foi descontinuado pela Febraban em 2024.

O Open Finance permite que o cliente compartilhe seus dados e serviços entre instituições para obter melhores ofertas. Esse compartilhamento depende sempre do consentimento do cliente, titular dos dados; só as informações públicas das instituições sobre seus produtos circulam sem ele.

Exemplo: Ana cadastra o celular como chave e, num domingo à noite, recebe um Pix de João, cliente de outro banco. O DICT localiza a conta dela pela chave, o SPI liquida e o dinheiro cai em segundos; por TED, só haveria liquidação em dia útil.

A banca derruba quem aceita que o Pix só funciona em horário bancário, exige conta no mesmo banco ou substituiu o STR. Também troca DICT por SPI, diz que a TED liquida em D+1 ou que o Open Finance compartilha dados do cliente sem consentimento. Para memorizar: STR é a espinha dorsal, Pix é do Banco Central e 24x7, DICT guarda chaves, SPI liquida, TED é D+0 e o DOC acabou.