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Questão de Coleta de dados e aplicação de questionários · IBGE · gabarito comentado

FGV · Processo de Pesquisa e Coleta · IBGE

Julgue o item: por serem de interesse público, as informações prestadas pelo informante ao IBGE podem ser usadas como prova contra ele em processo administrativo, fiscal ou judicial.

Gabarito: Errado

Explicação: Pela Lei nº 5.534/1968, as informações prestadas ao IBGE são sigilosas e servem exclusivamente para fins estatísticos. Elas não podem ser objeto de certidão e não servem de prova em processo administrativo, fiscal ou judicial, salvo quanto a infração à própria lei. Esse sigilo é um argumento importante para obter a colaboração do informante.
Pegadinha: Confundir a obrigação de prestar informações ao IBGE com a possibilidade de usá-las contra o próprio informante.

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A coleta é a etapa em que o IBGE obtém a informação na fonte, e dela depende a estatística oficial: dado ruim na origem dificilmente se conserta depois. População é o conjunto total que se quer conhecer; amostra é o subconjunto efetivamente investigado. Censo é a pesquisa que abrange toda a população, e a pesquisa por amostragem investiga só uma parte e generaliza os resultados por inferência estatística.

A regra central da entrevista é a padronização. Identificado pelo crachá e cordial com o informante, o entrevistador lê cada pergunta exatamente como está redigida, pois a formulação foi testada para não induzir a resposta. Parafrasear cria viés e torna as respostas incomparáveis. Se o informante não entender, o agente relê a pergunta como está escrita e segue o manual, sem sugerir alternativas nem opinar.

Domicílio é o local estruturalmente separado e independente destinado à moradia ou usado como tal. Separação exige limite por paredes, muros ou cercas e cobertura por teto; independência exige acesso direto, sem passar pela moradia de outras pessoas. A unidade de coleta pode ser o domicílio, o morador ou o estabelecimento, conforme a pesquisa.

Exemplo: nos fundos de uma casa, um cômodo com paredes, teto e portão próprio para a rua, ocupado por outra família, é um domicílio distinto, ainda que no mesmo terreno, pois atende aos dois critérios. Não se exige contrato, cozinha nem banheiro próprios.

Ausência e recusa são situações diferentes. Sem ninguém em casa, o entrevistador volta em outros dias e horários e registra cada ocorrência; diante de recusa, explica o sigilo, registra o fato e aciona o supervisor. Nunca troca o domicílio selecionado pelo vizinho, o que comprometeria a amostra, nem preenche respostas por estimativa.

A Lei nº 5.534/1968 obriga a prestar as informações ao IBGE, mas garante o sigilo: elas servem só a fins estatísticos, não podem ser objeto de certidão e não valem como prova em processo administrativo, fiscal ou judicial, salvo quanto a infração à própria lei. Já a Lei nº 8.184/1991 deixa ao Poder Executivo fixar a periodicidade dos censos, sem passar de dez anos nos demográficos nem de cinco nos econômicos; na prática, o censo demográfico costuma ser decenal.

As pegadinhas da FGV trocam censo por amostragem ou invertem os prazos dos censos. Também dão como certas a reformulação da pergunta para facilitar, a troca do domicílio ausente por um vizinho parecido, o uso das respostas como prova e requisitos inventados para o domicílio, como contrato ou cozinha.

Para memorizar: censo é todos, amostra é parte; pergunta se lê como escrita; domicílio exige separação e independência. Ausente se revisita, nunca se substitui; informação ao IBGE é sigilosa; censo demográfico em até dez anos, econômico em até cinco.

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