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O que é Pronomes de tratamento?

Pronomes de tratamento são as formas cerimoniosas de se dirigir às pessoas, em regra conforme o cargo: Vossa Excelência, Vossa Senhoria, Vossa Magnificência e o próprio "senhor", entre outros. Embora se refiram à pessoa com quem se fala (2ª pessoa), levam o verbo e os demais pronomes para a 3ª pessoa: "Vossa Excelência decidirá".

No Manual de Redação da Presidência da República (3ª edição, 2018), Vossa Excelência é o tratamento das altas autoridades. A tabela do Manual cita, como exemplos, Presidente e Vice-Presidente da República, ministros de Estado, embaixadores, oficiais-generais, senadores, deputados federais e ministros do TCU e dos tribunais superiores, e avisa que a lista não esgota as hipóteses (pela tradição, governadores, prefeitos e juízes também recebem Vossa Excelência). Vossa Senhoria é o tratamento tradicional das demais autoridades e dos particulares. Fora da tabela, a tradição consagra Vossa Magnificência para reitores, Vossa Santidade para o Papa e Vossa Majestade e Vossa Alteza para a realeza.

Duas regras de ouro. Usa-se Vossa Excelência ao falar com a autoridade e Sua Excelência ao falar dela, como no endereçamento ("A Sua Excelência o Senhor..."). E a concordância é toda de 3ª pessoa — "Vossa Excelência apresentou seu voto", nunca "vosso" —, mas o adjetivo concorda com o sexo da pessoa, não com a palavra: "Vossa Excelência está atarefado" para um homem, "atarefada" para uma mulher.

O Manual ainda traz pontos que caem direto: está abolido o uso de "Digníssimo" (DD) e de "Ilustríssimo" (Ilmo.), e deve-se evitar o "doutor" usado indiscriminadamente, porque "Senhor" já confere a formalidade desejada. No vocativo, "Excelentíssimo Senhor" (ou "Excelentíssima Senhora") é reservado aos chefes de Poder: Presidente da República, Presidente do Congresso Nacional e Presidente do STF. As demais autoridades, mesmo as tratadas por Vossa Excelência, recebem "Senhor" ou "Senhora" seguido do cargo ("Senhor Juiz,").

Atenção ao Decreto nº 9.758/2019, posterior ao Manual: na comunicação com agentes públicos da administração federal, do servidor ao Presidente da República, o único pronome de tratamento é "senhor" (flexionado para o feminino e o plural), e ficam vedados Vossa Excelência, Excelentíssimo, Vossa Senhoria, Vossa Magnificência, doutor, ilustre ou ilustríssimo, digno ou digníssimo e respeitável. O decreto não se aplica às comunicações com autoridades estrangeiras e organismos internacionais, nem às dirigidas a agentes do Judiciário, do Legislativo, do Tribunal de Contas, da Defensoria, do Ministério Público ou de outros entes federativos que exijam tratamento especial com base em norma própria. Confira no edital se a banca cobra o Manual, o decreto ou os dois.

Como a banca derruba: A clássica é a concordância: "Vossa Excelência" pede verbo na 3ª pessoa e possessivo "seu", nunca "vosso", e a banca troca "Vossa" (falo com a pessoa) por "Sua" (falo da pessoa). Também pode cair o Decreto nº 9.758/2019: na comunicação com agentes públicos federais, o tratamento é só "senhor", até para o Presidente da República.

Termos relacionados

Definição de caráter informativo, para estudo. As regras aplicáveis a cada caso estão na legislação vigente e, em concurso, no edital.