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O que é Redação oficial?
Redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige comunicações oficiais e atos normativos. No Executivo federal, as regras estão no Manual de Redação da Presidência da República, que lista como atributos clareza e precisão, objetividade, concisão, coesão e coerência, impessoalidade, formalidade e padronização e uso da norma-padrão da língua.
A impessoalidade é um dos atributos mais cobrados: a comunicação é sempre feita em nome do serviço público, o assunto é de interesse público e o destinatário é concebido de forma homogênea — não há espaço para impressões pessoais. Segundo o Manual, os atributos decorrem da Constituição (art. 37, caput), sobretudo dos princípios da publicidade, da impessoalidade e da eficiência; e a concisão, a clareza, a objetividade e a formalidade ajudam a alcançar a impessoalidade.
Desde a 3ª edição do Manual (2018), aviso, ofício e memorando foram unificados: o termo ofício passou a valer nas três hipóteses, no chamado padrão ofício. Antes, o aviso era expedido só por ministros de Estado para autoridades de mesma hierarquia, e o memorando circulava entre unidades de um mesmo órgão. As partes do padrão ofício são cabeçalho, identificação do expediente, local e data, endereçamento, assunto, texto do documento, fecho, identificação do signatário e numeração das páginas.
Os fechos são apenas dois: "Respeitosamente", para autoridades de hierarquia superior à do remetente (inclusive o Presidente da República), e "Atenciosamente", para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior e para os demais casos, como os particulares. Ficam fora dessa regra as comunicações dirigidas a autoridades estrangeiras, que seguem rito e tradição próprios.
Termos relacionados
Definição de caráter informativo, para estudo. As regras aplicáveis a cada caso estão na legislação vigente e, em concurso, no edital.
