Lei 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde (SUS) comentada para concursos

Os artigos mais cobrados, com o texto oficial, o comentário e as questões que os cobram.

A Lei 8.080/1990 é a Lei Orgânica da Saúde: organiza o SUS, define o seu campo de atuação e fixa os princípios e diretrizes do sistema. É a base dos concursos da área da saúde, de agente comunitário a enfermeiro, e os artigos abaixo são os mais cobrados: o campo de atuação do SUS (art. 6º), os princípios e diretrizes (art. 7º) e a direção única em cada esfera de governo (art. 9º).