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O que acontece com quem é pego colando em concurso?

Quem é flagrado fraudando a prova é eliminado na hora e ainda pode responder pelo crime do art. 311-A do Código Penal (fraude em certame de interesse público), com pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa quando há uso de conteúdo sigiloso — gabarito vazado, "ponto" eletrônico, prova antecipada. A cola simples, de olhar a prova do vizinho, em regra não é crime, mas elimina do mesmo jeito.

No plano administrativo a consequência é imediata: o fiscal registra a ocorrência em ata, recolhe a prova e o candidato é eliminado do certame, com base nas regras do próprio edital. Não é preciso flagrante perfeito de cópia — comunicar-se com outro candidato, usar material não permitido ou portar eletrônico fora do lacre já basta para a eliminação.

No plano penal, existe tipo específico: o art. 311-A do Código Penal, incluído pela Lei 12.550/2011, pune a fraude em certame de interesse público — utilizar ou divulgar indevidamente conteúdo sigiloso de concurso público, avaliação ou exame, para beneficiar a si ou a outrem. A pena é de reclusão de 1 a 4 anos e multa, maior se a fraude causa dano à Administração ou se o autor é funcionário público. É o tipo que alcança os esquemas de verdade: o ponto no ouvido recebendo respostas, o gabarito vazado, a prova vendida antes da aplicação.

Aqui vem a nuance que a maioria desconhece: a cola clássica — esticar o olho para a prova do vizinho — elimina do concurso, mas, sozinha, em regra não configura o crime, porque não envolve conteúdo sigiloso do certame. Foi justamente porque o STF considerava a "cola eletrônica" fato atípico que a lei de 2011 criou o art. 311-A. As esferas são independentes: toda fraude elimina; nem toda vira processo penal.

E o celular que toca? Elimina também, mesmo sem nenhuma intenção de fraude. Os editais exigem o aparelho desligado — alarme incluído — dentro do envelope lacrado, e a Justiça costuma manter a eliminação de quem descumpre, por isonomia com os demais candidatos. Dificilmente alguém volta ao certame alegando que "foi só o despertador".

Na prática: desligue o celular de verdade (modo avião não basta, porque o alarme pode soar), lacre tudo o que a banca mandar e não leve o que o edital proíbe. E lembre que fraude registrada em ata pode voltar a assombrar: numa futura investigação social de carreira policial, uma eliminação por fraude é exatamente o tipo de fato que pesa contra o candidato.

Também buscado como: colar em concurso é crime · fraude em concurso público dá cadeia · o que acontece se o celular tocar durante a prova

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Conteúdo informativo de caráter geral. As regras de cada certame estão no respectivo edital, que é a única fonte oficial.