Um cliente que usa o modelo completo da declaração do Imposto de Renda quer contratar um plano de previdência complementar aberta e ter benefício fiscal durante a fase de contribuição. O plano adequado e sua característica tributária são:
- A) VGBL, com dedução das contribuições até 12% da renda bruta tributável.
- B) PGBL, com dedução das contribuições até 12% da renda bruta tributável. ✓
- C) PGBL, com IR no resgate incidente apenas sobre os rendimentos.
- D) VGBL, com isenção total do IR no resgate após dez anos.
Gabarito: B
Explicação: Pelo art. 11 da Lei 9.532/1997, no PGBL as contribuições podem ser deduzidas da base de cálculo do IR até 12% da renda bruta tributável por quem usa a declaração completa; em troca, o IR no resgate incide sobre o valor total. No VGBL não há dedução, e o IR incide apenas sobre os rendimentos. Na tabela regressiva, a alíquota mínima é de 10%, e não há isenção (Lei 11.053/2004).
Pegadinha: A banca costuma inverter os planos: quem deduz na contribuição é o PGBL, e quem é tributado no resgate só sobre os rendimentos é o VGBL.
Produtos de captação trazem dinheiro para o banco. A conta corrente movimenta recursos, mas não é aplicação, e o CDB (Certificado de Depósito Bancário) é um título de renda fixa emitido pelo banco para captar recursos, que paga juros ao investidor. Os de crédito emprestam ao cliente: o cheque especial é um limite pré-aprovado e rotativo vinculado à conta, de juros altos, e o CDC (crédito direto ao consumidor) financia bens ou serviços. Há ainda meios de pagamento (cartões), produtos de proteção (seguros e previdência complementar) e o consórcio, compra planejada em grupo.
A caderneta de poupança é isenta de Imposto de Renda para pessoa física e rende mensalmente, na data de aniversário. Nos depósitos feitos a partir de 4 de maio de 2012 (Lei 8.177/1991, com a redação da Lei 12.703/2012), rende 0,5% ao mês mais a TR (Taxa Referencial) se a meta da Selic estiver acima de 8,5% ao ano, e 70% da meta da Selic mensalizada mais TR se estiver igual ou abaixo disso. Os depósitos anteriores seguem com 0,5% ao mês mais TR.
Na previdência complementar aberta, o PGBL permite deduzir as contribuições até 12% da renda bruta tributável de quem usa a declaração completa (Lei 9.532/1997), mas no resgate o IR incide sobre o valor total. O VGBL não dá dedução e o IR incide só sobre os rendimentos. Assim, quem declara no modelo completo e quer benefício fiscal ao contribuir escolhe o PGBL; no simplificado, o comum é o VGBL. Na tabela regressiva (Lei 11.053/2004), a alíquota cai com o prazo até o mínimo de 10%, sem isenção por tempo de aplicação.
O consórcio (Lei 11.795/2008) reúne pessoas em grupo, sob gestão de uma administradora, para comprar bens ou serviços por autofinanciamento. Não há juros remuneratórios: paga-se taxa de administração e, se o contrato previr, fundo de reserva e seguro. O bem só vem com a contemplação, por sorteio ou por lance, e juros e multa só aparecem no atraso, se previstos.
O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) protege o cliente quando a instituição associada sofre intervenção, liquidação extrajudicial ou falência. Cobre depósitos à vista, poupança, CDB e RDB, letras de câmbio, imobiliárias e hipotecárias, LCI, LCA e LIG, até um limite por titular em cada instituição ou conglomerado, fixado pelo CMN. Cotas de fundos de investimento ficam fora, pois o fundo tem patrimônio próprio e o risco é do cotista; letras financeiras e debêntures também.
A banca troca PGBL por VGBL, põe IPCA ou CDI na poupança e diz que a previdência fica isenta após dez anos. Também afirma que o consórcio cobra juros, entrega o bem na adesão ou só contempla por lance, e que fundos têm FGC.
Para memorizar: poupança é isenta, CDB é captação e cheque especial é crédito na conta. PGBL deduz e VGBL não, consórcio não tem juros e fundo não tem FGC.
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