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O que é Certificado digital?

Certificado digital é um documento eletrônico que identifica uma pessoa, empresa ou site e vincula o titular à sua chave pública, que forma par com uma chave privada guardada só por ele. Emitido por uma Autoridade Certificadora, permite assinar documentos com validade jurídica e autenticar-se em serviços eletrônicos — é a base do e-CPF, do e-CNPJ e da conexão segura (HTTPS) dos sites.

Ele funciona com criptografia assimétrica: o certificado contém a chave pública do titular e é assinado pela Autoridade Certificadora (AC), que atesta a identidade. A chave privada fica somente com o dono e nunca é distribuída — é com ela que se assina.

No Brasil, a estrutura oficial é a ICP-Brasil (MP 2.200-2/2001): a AC-Raiz, operada pelo ITI, credencia as ACs que emitem os certificados, e as Autoridades de Registro conferem os documentos do solicitante. As declarações de um documento assinado com certificado ICP-Brasil presumem-se verdadeiras em relação ao signatário. Pela Lei 14.063/2020, essa é a assinatura eletrônica qualificada, a de maior nível de confiança; a lei também reconhece as assinaturas simples e avançada.

Tipos que caem: e-CPF (pessoa física) e e-CNPJ (pessoa jurídica); quanto ao armazenamento, A1 (arquivo instalado no computador) e A3 (chave gerada e guardada em hardware criptográfico: token USB, cartão inteligente ou, no certificado em nuvem, o equipamento seguro de um prestador credenciado). Nos sites, é o certificado do servidor que habilita o HTTPS e o sinal de conexão segura do navegador (o cadeado, na maioria deles).

Não confunda assinatura digital (feita com a chave privada, garante autenticidade, integridade e não repúdio, ou seja, o signatário não pode negar a autoria) com assinatura digitalizada (mera imagem escaneada da assinatura de caneta, sem essas garantias).

Como a banca derruba: A banca troca as chaves: quem assina é a chave PRIVADA, que fica só com o titular; a pública é a que se distribui para conferência. Também cai dizer que assinatura digitalizada (escaneada) equivale à assinatura digital — não equivale.

Termos relacionados

Definição de caráter informativo, para estudo. As regras aplicáveis a cada caso estão na legislação vigente e, em concurso, no edital.