Lei 14.133/2021 — Licitações e Contratos comentada para concursos

Os artigos mais cobrados, com o texto oficial, o comentário e as questões que os cobram.

A Lei 14.133/2021 é a nova Lei de Licitações e Contratos e substituiu a Lei 8.666/1993, a Lei do Pregão e o RDC. Ela cai em quase toda prova de Direito Administrativo, e os artigos abaixo são os mais cobrados: as modalidades de licitação (art. 28), a inexigibilidade (art. 74) e a dispensa (art. 75) — a dupla que as bancas mais gostam de confundir.