Questão de Diversidade e inclusão na sociedade (CNU — Concurso Nacional Unificado) com gabarito
FGV · Eixos Temáticos do CNU · CNU — Concurso Nacional Unificado
Julgue o item: no procedimento de heteroidentificação previsto para a reserva de vagas a candidatos negros, a comissão deve considerar exclusivamente a ascendência declarada pelo candidato.
A) Certo
B) Errado ✓
Gabarito: B
Explicação: Errado. O critério é FENOTÍPICO — considera as características físicas observáveis, e não a ascendência familiar.
Revise a teoria de Diversidade e inclusão na sociedade
A Constituição de 1988 adota a igualdade em duas dimensões: FORMAL (todos iguais perante a lei) e MATERIAL ou substantiva (tratar desigualmente os desiguais na medida da desigualdade, para corrigir desvantagens históricas). As AÇÕES AFIRMATIVAS são políticas temporárias que concretizam a igualdade material — o STF as declarou constitucionais na ADPF 186. No serviço público federal, a Lei 12.990/2014 reservou 20% das vagas a candidatos negros, com autodeclaração e verificação por heteroidentificação, que usa critério FENOTÍPICO (aparência), não de ascendência. A Lei Brasileira de Inclusão (13.146/2015) define pessoa com deficiência a partir da interação entre o impedimento de longo prazo e as BARREIRAS do ambiente — ou seja, a deficiência não está só na pessoa. Dela derivam os conceitos de ACESSIBILIDADE, DESENHO UNIVERSAL (produto utilizável por todos, sem adaptação) e ADAPTAÇÃO RAZOÁVEL (ajuste necessário num caso concreto, desde que não imponha ônus desproporcional). Equidade de gênero e enfrentamento ao racismo estrutural completam o eixo, que cobra menos decoreba e mais compreensão dos conceitos.
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