Questão de Diversidade e inclusão na sociedade (CNU — Concurso Nacional Unificado) com gabarito
FGV · Eixos Temáticos do CNU · CNU — Concurso Nacional Unificado
Segundo a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015), o ajuste necessário e adequado em um caso concreto, que não acarrete ônus desproporcional, para assegurar à pessoa com deficiência o exercício de seus direitos, denomina-se:
A) desenho universal.
B) tecnologia assistiva.
C) adaptação razoável. ✓
D) acessibilidade atitudinal.
E) barreira arquitetônica.
Gabarito: C
Explicação: Adaptação razoável é o ajuste do caso concreto. Não confunda com DESENHO UNIVERSAL, que é conceber o produto ou ambiente já utilizável por todos, sem necessidade de adaptação.
Pegadinha: Desenho universal = pensado assim desde o começo, para todos. Adaptação razoável = ajuste pontual, depois, para alguém.
Revise a teoria de Diversidade e inclusão na sociedade
A Constituição de 1988 adota a igualdade em duas dimensões: FORMAL (todos iguais perante a lei) e MATERIAL ou substantiva (tratar desigualmente os desiguais na medida da desigualdade, para corrigir desvantagens históricas). As AÇÕES AFIRMATIVAS são políticas temporárias que concretizam a igualdade material — o STF as declarou constitucionais na ADPF 186. No serviço público federal, a Lei 12.990/2014 reservou 20% das vagas a candidatos negros, com autodeclaração e verificação por heteroidentificação, que usa critério FENOTÍPICO (aparência), não de ascendência. A Lei Brasileira de Inclusão (13.146/2015) define pessoa com deficiência a partir da interação entre o impedimento de longo prazo e as BARREIRAS do ambiente — ou seja, a deficiência não está só na pessoa. Dela derivam os conceitos de ACESSIBILIDADE, DESENHO UNIVERSAL (produto utilizável por todos, sem adaptação) e ADAPTAÇÃO RAZOÁVEL (ajuste necessário num caso concreto, desde que não imponha ônus desproporcional). Equidade de gênero e enfrentamento ao racismo estrutural completam o eixo, que cobra menos decoreba e mais compreensão dos conceitos.
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