Questão de Modalidades de lançamento (Receita Federal) com gabarito
FGV · Direito Tributário · Receita Federal
No lançamento por homologação, o contribuinte:
A) aguarda a notificação do Fisco para só então pagar.
B) apura e paga antecipadamente, cabendo ao Fisco conferir depois. ✓
C) apenas declara, e o Fisco calcula o valor.
D) fica dispensado de qualquer obrigação acessória.
Gabarito: B
Explicação: É a modalidade mais comum (IR, ICMS, IPI): pagamento antecipado e posterior homologação.
Revise a teoria de Modalidades de lançamento
Lançamento é o procedimento que constitui o crédito tributário (art. 142 do CTN) e é atividade vinculada e obrigatória. São três modalidades. DE OFÍCIO (direto): a autoridade apura sozinha, com base nos dados que já tem — exemplos clássicos são o IPTU e o IPVA. POR DECLARAÇÃO (misto): o contribuinte presta informações e o Fisco calcula o valor devido, como no ITBI em alguns municípios. POR HOMOLOGAÇÃO: o contribuinte apura e paga antecipadamente, e o Fisco depois confere e homologa — é o caso do IR, do ICMS e do IPI, a modalidade mais comum. Não havendo manifestação do Fisco em 5 anos, ocorre a homologação tácita e o crédito se considera definitivamente extinto.
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