Modalidades de lançamento

Lançamento é o procedimento que constitui o crédito tributário (art. 142 do CTN) e é atividade vinculada e obrigatória. São três modalidades. DE OFÍCIO (direto): a autoridade apura sozinha, com base nos dados que já tem — exemplos clássicos são o IPTU e o IPVA. POR DECLARAÇÃO (misto): o contribuinte presta informações e o Fisco calcula o valor devido, como no ITBI em alguns municípios. POR HOMOLOGAÇÃO: o contribuinte apura e paga antecipadamente, e o Fisco depois confere e homologa — é o caso do IR, do ICMS e do IPI, a modalidade mais comum. Não havendo manifestação do Fisco em 5 anos, ocorre a homologação tácita e o crédito se considera definitivamente extinto.