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Conceito de crime

Direito Penal · Polícia – Perito Criminal · 3 questões comentadas com gabarito

Pelo conceito analítico tripartite, crime é o fato típico, ilícito (antijurídico) e culpável. O fato típico tem quatro elementos: conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade. A conduta é dolosa quando há vontade ou assunção do risco do resultado, e culposa quando há imprudência, negligência ou imperícia. A ilicitude é afastada pelas excludentes do art. 23 do Código Penal: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito. A culpabilidade reúne imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa.
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Questões comentadas de Conceito de crime

Questão 1 · FGV

Pelo conceito analítico tripartite, crime é o fato:

Gabarito: B

Explicação: No conceito tripartite, crime é o fato típico, ilícito (antijurídico) e culpável.

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Questão 2 · FGV

NÃO é elemento do fato típico:

Gabarito: D

Explicação: Os elementos do fato típico são conduta, resultado, nexo causal e tipicidade. A culpabilidade é elemento do crime, mas não do fato típico.
Pegadinha: Não confunda culpabilidade com tipicidade.

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Questão 3 · FGV

Julgue o item: a legítima defesa é uma causa que exclui a ilicitude do fato (art. 23 do Código Penal).

Gabarito: A

Explicação: Legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito excluem a ilicitude.

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