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Julgue o item: a legítima defesa é uma causa que exclui a ilicitude do fato (art. 23 do Código Penal).

Questão de Conceito de crime · Polícia – Perito Criminal · gabarito comentado

FGV · Direito Penal · Polícia – Perito Criminal

Julgue o item: a legítima defesa é uma causa que exclui a ilicitude do fato (art. 23 do Código Penal).

Gabarito: A

Explicação: Legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito excluem a ilicitude.

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Pelo conceito analítico tripartite, crime é o fato típico, ilícito (antijurídico) e culpável. O fato típico tem quatro elementos: conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade. A conduta é dolosa quando há vontade ou assunção do risco do resultado, e culposa quando há imprudência, negligência ou imperícia. A ilicitude é afastada pelas excludentes do art. 23 do Código Penal: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito. A culpabilidade reúne imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa.

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