Questão de Conceito de crime (Polícia – Perito Criminal) com gabarito
FGV · Direito Penal · Polícia – Perito Criminal
Julgue o item: a legítima defesa é uma causa que exclui a ilicitude do fato (art. 23 do Código Penal).
A) Certo ✓
B) Errado
Gabarito: A
Explicação: Legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito excluem a ilicitude.
Revise a teoria de Conceito de crime
Pelo conceito analítico tripartite, crime é o fato típico, ilícito (antijurídico) e culpável. O fato típico tem quatro elementos: conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade. A conduta é dolosa quando há vontade ou assunção do risco do resultado, e culposa quando há imprudência, negligência ou imperícia. A ilicitude é afastada pelas excludentes do art. 23 do Código Penal: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito. A culpabilidade reúne imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa.