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Impostos federais em espécie

Direito Tributário · Receita Federal · 4 questões comentadas com gabarito

Entre os impostos da União: o IMPOSTO DE RENDA (IR) é informado pelos critérios da generalidade, universalidade e progressividade — quem ganha mais paga proporcionalmente mais. O IPI (produtos industrializados) é seletivo em razão da essencialidade (produtos supérfluos pagam mais) e não cumulativo (compensa-se o que foi pago nas etapas anteriores); é exceção à anterioridade anual, mas respeita a noventena. O IOF (operações financeiras) tem forte função extrafiscal e é exceção à legalidade estrita quanto às alíquotas e à anterioridade. O ITR incide sobre a propriedade rural e é progressivo para desestimular a manutenção de terras improdutivas.
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Questões comentadas de Impostos federais em espécie

Questão 1 · FGV

Os critérios da generalidade, universalidade e progressividade informam o:

Gabarito: A

Explicação: Art. 153, §2º, I, da CF/88: o IR será informado pela generalidade, universalidade e progressividade.

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Questão 2 · FGV

Julgue o item: o IPI é seletivo em função da essencialidade do produto e não cumulativo.

Gabarito: A

Explicação: Correto: produtos supérfluos têm alíquota maior, e compensa-se o imposto das etapas anteriores.

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Questão 3 · FGV

O imposto federal com forte função extrafiscal, que é exceção à legalidade estrita quanto às alíquotas e à anterioridade, é o:

Gabarito: A

Explicação: O IOF regula o mercado financeiro; o Executivo pode alterar alíquotas nos limites legais, sem anterioridade.

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Questão 4 · FGV

Julgue o item: o ITR é progressivo e tem alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.

Gabarito: A

Explicação: Correto (art. 153, §4º, I, da CF/88): função extrafiscal de estimular o uso produtivo da terra.

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