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O que é Homologação do concurso?

Homologação do concurso é o ato administrativo em que a autoridade competente do órgão confirma que o certame foi regular e oficializa o resultado final, com a lista de aprovados em ordem de classificação. Com o concurso homologado, a fase de seleção termina e, em regra, começa a contar o prazo de validade.

A ordem é esta: a banca aplica as provas, julga os recursos e divulga o resultado final. Depois, a autoridade do órgão (e não a banca) publica a homologação no diário oficial. Em regra, só a partir daí os aprovados podem ser nomeados, e é da publicação da homologação que se costuma contar a validade do certame. Confira no edital.

Homologação não é nomeação. Ela só torna oficial quem passou e em que posição. A convocação vem depois, em ato próprio, respeitando a ordem de classificação e o prazo de validade. Em concursos com muitos cargos ou localidades, é comum a homologação sair separada para cada um deles.

Na teoria do ato administrativo, a definição mais cobrada é a de Maria Sylvia Zanella Di Pietro: homologação é ato unilateral e vinculado pelo qual a Administração reconhece a legalidade de um ato anterior. É sempre posterior e examina só a legalidade. Por isso se distingue da aprovação, que pode ser prévia ou posterior e envolve juízo de conveniência e oportunidade. Hely Lopes Meirelles diverge e inclui na homologação o exame de conveniência. Se o enunciado citar esse autor, siga a posição dele.

Homologar não deixa o concurso imune. Se houver ilegalidade, a Administração pode anular o certame mesmo depois da homologação, pelo poder de autotutela. Quando a anulação atinge quem já foi nomeado, é preciso respeitar o devido processo, com contraditório e ampla defesa.

Como a banca derruba: A banca afirma que a validade começa na data da prova ou do resultado, mas em regra ela conta da homologação (confira no edital). Também tenta chamar a homologação de ato discricionário, como a aprovação, quando para a doutrina majoritária ela é ato vinculado que examina só a legalidade.

Termos relacionados

Definição de caráter informativo, para estudo. As regras aplicáveis a cada caso estão na legislação vigente e, em concurso, no edital.