Glossário › Conhecimentos bancários

O que é Tesouro Direto?

Tesouro Direto é o programa do Tesouro Nacional, em parceria com a B3, que permite a pessoas físicas comprar títulos públicos federais pela internet, com aplicações de valor baixo. Ao investir, a pessoa empresta dinheiro ao governo federal e recebe o valor de volta com a remuneração combinada na compra.

Os títulos se dividem pela forma de remuneração. O Tesouro Selic (LFT) é pós-fixado, acompanha a taxa Selic e é o que menos oscila de preço. O Tesouro Prefixado (LTN; a versão com juros semestrais é a NTN-F) tem a taxa definida no momento da compra. O Tesouro IPCA+ (NTN-B Principal; a versão com juros semestrais é a NTN-B) paga a inflação medida pelo IPCA mais uma taxa fixa. O Tesouro RendA+ e o Tesouro Educa+ são variações ligadas ao IPCA que pagam renda mensal e foram pensadas para aposentadoria e educação.

A compra é feita por meio de uma instituição financeira habilitada (banco ou corretora), e os títulos ficam registrados na B3 em nome do investidor. O Tesouro recompra os títulos em todo dia útil, mas pelo preço de mercado. Quem vende um prefixado ou um IPCA+ antes do vencimento pode ganhar ou perder, conforme os juros tenham caído ou subido desde a compra; é a chamada marcação a mercado. Quem fica com o título até o vencimento recebe a rentabilidade contratada na compra, antes do imposto de renda e da taxa de custódia da B3.

O risco de crédito é o risco soberano, considerado o mais baixo do país. A garantia é do próprio Tesouro Nacional, e não do FGC. Os rendimentos seguem a tributação da renda fixa: imposto de renda pela tabela regressiva e IOF em resgates feitos antes de 30 dias.

Como a banca derruba: Tesouro Direto não tem cobertura do FGC: a garantia é do Tesouro Nacional. E quem emite os títulos é o Tesouro, e não o Banco Central, que desde 2002 está proibido de emiti-los pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000, art. 34), embora possa comprá-los e vendê-los para fazer política monetária.

Termos relacionados

Definição de caráter informativo, para estudo. As regras aplicáveis a cada caso estão na legislação vigente e, em concurso, no edital.