Estuda ConcursoEntrarReprovar no exame médico elimina do concurso?
Sim, o exame de saúde é etapa eliminatória e a inaptidão impede a posse. Mas a eliminação precisa ser fundamentada em condição que realmente incapacite para as atribuições daquele cargo, e o candidato tem direito a recurso e, em muitos editais, a junta médica revisora.
A lógica jurídica é a da compatibilidade: não se avalia saúde perfeita, e sim se existe condição que impeça o exercício das funções específicas do cargo. Uma limitação irrelevante para um cargo administrativo pode ser decisiva numa carreira policial.
Editais listam os exames exigidos e, em carreiras específicas, as condições que geram inaptidão. Ler essa lista antes de investir na preparação é prudente para quem tem alguma condição de saúde conhecida.
Eliminação por laudo genérico, sem apontar a incompatibilidade concreta com as atribuições, é frequentemente derrubada em recurso ou na Justiça. Guarde cópia de tudo: laudo, exames apresentados e a decisão com a motivação.
Candidatos com deficiência que concorrem pela reserva passam por avaliação específica de equipe multiprofissional, que verifica a compatibilidade da deficiência com o cargo — procedimento diferente do exame de saúde comum.
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Conteúdo informativo de caráter geral. As regras de cada certame estão no respectivo edital, que é a única fonte oficial.