Questão de Compliance, LGPD e prevenção à lavagem (Banco do Brasil) com gabarito
CESGRANRIO · Atendimento e Vendas · Banco do Brasil
Segundo a LGPD, o órgão responsável por fiscalizar o tratamento de dados pessoais no Brasil é a:
A) ANPD. ✓
B) CVM.
C) ANATEL.
D) SUSEP.
Gabarito: A
Explicação: A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) fiscaliza e aplica sanções previstas na LGPD.
Revise a teoria de Compliance, LGPD e prevenção à lavagem
Prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/98): o crime tem três fases clássicas — colocação (introduzir o dinheiro no sistema), ocultação (dificultar o rastreio com múltiplas operações) e integração (o valor retorna com aparência lícita). Bancos são obrigados a conhecer o cliente (KYC), manter registros e comunicar ao COAF operações suspeitas ou em espécie acima do limite regulamentar — a comunicação é feita SEM avisar o cliente. A LGPD (Lei 13.709/18) rege o tratamento de dados pessoais: exige base legal (consentimento é uma delas, não a única), garante ao titular acesso, correção e eliminação dos dados, e é fiscalizada pela ANPD. O sigilo bancário (LC 105/01) protege as informações do cliente, com exceções previstas em lei.
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