O prazo do direito de arrependimento para compras feitas fora do estabelecimento é de:
Questão de Atendimento bancário e defesa do consumidor · Caixa Econômica Federal · gabarito comentado
CESGRANRIO · Conhecimentos Bancários · Caixa Econômica Federal
O prazo do direito de arrependimento para compras feitas fora do estabelecimento é de:
A) 7 dias. ✓
B) 15 dias.
C) 30 dias.
D) 90 dias.
Gabarito: A
Explicação: Art. 49 do CDC: 7 dias a contar da assinatura ou do recebimento, em compras a distância.
Revise a teoria de Atendimento bancário e defesa do consumidor
O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) aplica-se aos serviços bancários (Súmula 297 do STJ). É prática abusiva a VENDA CASADA — condicionar a concessão de um crédito à compra de outro produto, como um seguro. O consumidor tem direito à informação clara sobre taxas, prazos e o Custo Efetivo Total (CET) da operação. O direito de arrependimento permite desistir em 7 dias de compras feitas fora do estabelecimento (internet ou telefone). Bancos devem manter Ouvidoria e o SAC deve atender sem custo. No atendimento, ouvir com atenção, personalizar a solução e resolver na primeira interação são o que geram satisfação e fidelização.
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