Questão de Políticas públicas: ciclo e avaliação · CNU — Concurso Nacional Unificado · gabarito comentado
Julgue o item: a avaliação de processo é realizada durante a implementação de uma política pública, mas, como não admite alterações no programa em andamento, serve apenas para registrar falhas de execução a serem corrigidas em edições futuras.
Gabarito: Errado
Explicação: O item está errado: a avaliação de processo, frequentemente chamada de formativa, acompanha a execução justamente para verificar se a política ocorre como planejado e permitir ajustes enquanto o programa está em curso. Na classificação por momento, ela se distingue da avaliação ex ante (antes, para estimar viabilidade) e da avaliação de resultados ou impacto (depois). Em Cohen e Franco, porém, a avaliação de processo aparece como modalidade da avaliação ex post, por ser feita depois de iniciada a execução.
Pegadinha: Afirmar que a avaliação de processo só serve para aprendizado posterior ou só ocorre após o término do programa, quando sua marca é permitir a correção de rota durante a execução.
Política pública é o conjunto de decisões e ações do Estado para enfrentar um problema coletivo. O modelo clássico do ciclo tem cinco etapas: formação da agenda, formulação de alternativas, tomada de decisão, implementação e avaliação. Outros autores detalham mais fases, como Secchi, que acrescenta a identificação do problema e a extinção, e na prática as fases se sobrepõem.
Na formação da agenda, um problema social passa a ser reconhecido como prioridade do governo, e nem todo problema chega lá. O modelo de múltiplos fluxos de John Kingdon explica a mudança de agenda pela convergência de três fluxos relativamente independentes: o dos problemas, o das soluções (alternativas) e o da política (clima nacional, forças organizadas, troca de governo). Quando se abre uma janela de oportunidade, empreendedores de políticas, atores que investem tempo e reputação numa proposta, juntam os três fluxos e o tema ganha espaço na agenda.
Na formulação elaboram-se alternativas; na tomada de decisão escolhe-se uma e definem-se os recursos. Os instrumentos podem ser regulatórios (proibição com fiscalização e multa), econômicos (tributo, subsídio, transferência de renda, que alteram custos e benefícios das escolhas) ou informacionais (campanhas e divulgação de dados, que agem pela persuasão).
Na implementação a política sai do papel, e é aí que muitas fracassam. A abordagem top-down parte dos objetivos dos formuladores, enfatiza o controle hierárquico e trata desvios do desenho original como falhas. A bottom-up valoriza a discricionariedade dos burocratas de nível de rua (Lipsky), os servidores que atendem diretamente o cidadão e adaptam a política às condições locais.
Quanto ao momento, a avaliação é ex ante (antes, para estimar viabilidade e custos), de processo ou formativa (durante, para verificar se tudo ocorre como planejado e corrigir a rota com o programa em curso) ou ex post (depois, para medir resultados e impacto). Em Cohen e Franco, porém, a avaliação de processo aparece como modalidade da ex post, por ocorrer após iniciada a execução.
Quanto aos critérios, eficiência é obter o resultado com o menor custo; eficácia é atingir a meta declarada; efetividade é transformar de fato a realidade. Exemplo: um programa entrega no prazo as 10 mil moradias prometidas, mas o déficit habitacional não muda; ele foi eficaz e inefetivo, e sem dados de custo não se julga a eficiência.
A banca costuma descrever a ex ante como posterior ou dizer que a avaliação de processo não admite ajustes. Também atribui a discricionariedade ao top-down, condiciona a janela de Kingdon a orçamento ou avaliação prévia e troca eficácia por efetividade.
Para memorizar, Kingdon é problemas, soluções e política. Eficiência é custo, eficácia é meta e efetividade é impacto.
Estuda Concurso
EntrarEstudar grátis