Questão de Políticas públicas: ciclo e avaliação (CNU — Concurso Nacional Unificado) com gabarito
FGV · Eixos Temáticos do CNU · CNU — Concurso Nacional Unificado
Um programa federal entregou exatamente as 10 mil moradias prometidas no prazo, mas cinco anos depois o déficit habitacional da região permaneceu inalterado. À luz dos conceitos de avaliação de políticas públicas, esse programa foi:
A) eficiente, mas ineficaz.
B) eficaz, mas inefetivo. ✓
C) efetivo, mas ineficiente.
D) ineficaz e inefetivo.
E) eficiente, eficaz e efetivo.
Gabarito: B
Explicação: EFICÁCIA é atingir a meta declarada — as 10 mil moradias foram entregues, logo o programa foi eficaz. EFETIVIDADE é transformar a realidade — o déficit continuou igual, logo foi inefetivo. Nada foi dito sobre custo, então não dá para julgar a eficiência.
Pegadinha: Eficácia é sobre a META; efetividade é sobre o PROBLEMA. Cumprir a meta sem resolver o problema é o caso mais cobrado.
Revise a teoria de Políticas públicas: ciclo e avaliação
Política pública é a ação do Estado para resolver um problema coletivo. O ciclo clássico tem cinco etapas: FORMAÇÃO DA AGENDA (o problema entra na lista de prioridades do governo — nem todo problema social vira agenda), FORMULAÇÃO (elaboração das alternativas de solução), TOMADA DE DECISÃO (escolha da alternativa e definição dos recursos), IMPLEMENTAÇÃO (a política sai do papel; é onde a maioria fracassa) e AVALIAÇÃO (mede se funcionou). A avaliação pode ser EX ANTE (antes, para estimar viabilidade), DE PROCESSO (durante, para corrigir rota) ou EX POST (depois, para medir resultado). Distinga três conceitos que as bancas adoram embaralhar: EFICIÊNCIA é fazer com o menor custo; EFICÁCIA é atingir a meta declarada; EFETIVIDADE é transformar de fato a realidade. Um programa pode ser eficaz (entregou as mil vagas prometidas) e inefetivo (o problema continuou igual). Os instrumentos de política pública se dividem em regulatórios (norma e fiscalização), econômicos (tributo, subsídio, transferência de renda) e informacionais (campanha, divulgação de dados).
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