Questão de Sigilo estatístico e proteção de dados (IBGE) com gabarito

O SIGILO ESTATÍSTICO é a base de confiança de todo o sistema: a informação prestada ao IBGE é de uso exclusivamente estatístico e não pode ser divulgada de forma individualizada, nem repassada a outros órgãos para fins de fiscalização, cobrança ou investigação. Isso vale inclusive para a Receita Federal e para a polícia. É justamente essa garantia que permite ao informante responder com sinceridade sobre renda, trabalho e condições de moradia. A divulgação de dado individual por servidor ou contratado configura violação de sigilo funcional, com consequências administrativas e penais. Os resultados são publicados sempre de forma AGREGADA (por município, região, faixa etária), nunca por pessoa identificada. A LGPD (Lei 13.709/2018) convive com esse regime: o tratamento de dados para estudos por órgão de pesquisa é hipótese legal específica, com exigência de anonimização sempre que possível. Na prática de campo, isso significa: não comentar respostas de um domicílio em outro, não fotografar questionário preenchido, não usar dados para fim particular e não deixar material de coleta acessível a terceiros.