Questão de Sigilo estatístico e proteção de dados (IBGE) com gabarito
FGV · Processo de Pesquisa e Coleta · IBGE
Um agente de pesquisa é procurado por um fiscal municipal que solicita os dados de renda informados por um domicílio específico. A conduta correta é:
A) fornecer os dados, por se tratar de outro órgão público.
B) fornecer apenas os dados agregados do setor censitário.
C) recusar, pois a informação individual é protegida pelo sigilo estatístico. ✓
D) fornecer mediante recibo assinado pelo fiscal.
E) consultar o informante e fornecer se ele autorizar verbalmente.
Gabarito: C
Explicação: O sigilo estatístico protege o dado individual inclusive de outros órgãos públicos. A informação é de uso exclusivamente estatístico e só é divulgada de forma agregada.
Pegadinha: Ser órgão público não abre exceção. É justamente essa proteção que faz o cidadão responder com sinceridade.
Revise a teoria de Sigilo estatístico e proteção de dados
O SIGILO ESTATÍSTICO é a base de confiança de todo o sistema: a informação prestada ao IBGE é de uso exclusivamente estatístico e não pode ser divulgada de forma individualizada, nem repassada a outros órgãos para fins de fiscalização, cobrança ou investigação. Isso vale inclusive para a Receita Federal e para a polícia. É justamente essa garantia que permite ao informante responder com sinceridade sobre renda, trabalho e condições de moradia. A divulgação de dado individual por servidor ou contratado configura violação de sigilo funcional, com consequências administrativas e penais. Os resultados são publicados sempre de forma AGREGADA (por município, região, faixa etária), nunca por pessoa identificada. A LGPD (Lei 13.709/2018) convive com esse regime: o tratamento de dados para estudos por órgão de pesquisa é hipótese legal específica, com exigência de anonimização sempre que possível. Na prática de campo, isso significa: não comentar respostas de um domicílio em outro, não fotografar questionário preenchido, não usar dados para fim particular e não deixar material de coleta acessível a terceiros.
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