Questão de Ética e conduta do agente público (IBGE) com gabarito
FGV · Ética no Serviço Público · IBGE
O princípio da administração pública segundo o qual o ato é imputado ao órgão, e não ao agente que o pratica, vedando favorecimentos pessoais, é o da:
A) legalidade.
B) impessoalidade. ✓
C) publicidade.
D) eficiência.
E) motivação.
Gabarito: B
Explicação: Impessoalidade: sem privilégio nem perseguição; o ato é da Administração, não da pessoa do agente.
Revise a teoria de Ética e conduta do agente público
O agente que bate na porta do cidadão representa o Estado, e a percepção pública do IBGE se forma nesse encontro. Os princípios da administração pública resumidos no LIMPE orientam a conduta: LEGALIDADE (só se faz o que a lei autoriza), IMPESSOALIDADE (sem privilégio nem perseguição, o ato é da Administração e não da pessoa), MORALIDADE (probidade, não basta ser legal, tem de ser honesto), PUBLICIDADE (transparência, com as exceções de sigilo previstas em lei) e EFICIÊNCIA (bom uso dos recursos). Condutas vedadas de forma clássica: aceitar presente ou vantagem de informante, usar a condição de agente para obter benefício pessoal, divulgar informação a que teve acesso em razão do cargo, e usar material ou informação do serviço para fim particular. Deveres típicos: apresentar-se identificado, tratar todos com urbanidade, cumprir os prazos de coleta e comunicar ao superior qualquer irregularidade que presenciar. Também é dever recusar-se a cumprir ordem manifestamente ilegal — obediência hierárquica não cobre ilegalidade evidente.
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