Ética no Serviço Público · IBGE · 2 questões comentadas com gabarito
O agente que bate na porta do cidadão representa o Estado, e a percepção pública do IBGE se forma nesse encontro. Os princípios da administração pública resumidos no LIMPE orientam a conduta: LEGALIDADE (só se faz o que a lei autoriza), IMPESSOALIDADE (sem privilégio nem perseguição, o ato é da Administração e não da pessoa), MORALIDADE (probidade, não basta ser legal, tem de ser honesto), PUBLICIDADE (transparência, com as exceções de sigilo previstas em lei) e EFICIÊNCIA (bom uso dos recursos). Condutas vedadas de forma clássica: aceitar presente ou vantagem de informante, usar a condição de agente para obter benefício pessoal, divulgar informação a que teve acesso em razão do cargo, e usar material ou informação do serviço para fim particular. Deveres típicos: apresentar-se identificado, tratar todos com urbanidade, cumprir os prazos de coleta e comunicar ao superior qualquer irregularidade que presenciar. Também é dever recusar-se a cumprir ordem manifestamente ilegal — obediência hierárquica não cobre ilegalidade evidente.
Julgue o item: em razão do dever de obediência hierárquica, o agente público deve cumprir toda ordem do superior, ainda que manifestamente ilegal.
A) Certo
B) Errado ✓
Gabarito: B
Explicação: Errado. O dever de obediência não alcança ordem MANIFESTAMENTE ilegal — nesse caso, o agente deve recusar e representar contra a ilegalidade.
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