Sobre o concurso público (art. 37 da CF/88), assinale o correto:
Questão de Administração Pública na Constituição · INSS · gabarito comentado
FCC · Direito Constitucional · INSS
Sobre o concurso público (art. 37 da CF/88), assinale o correto:
A) o prazo de validade é de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período. ✓
B) o prazo de validade é de cinco anos, improrrogável.
C) dispensa-se concurso para todos os cargos efetivos.
D) a aprovação garante posse imediata em qualquer caso.
Gabarito: A
Explicação: Art. 37, III — o prazo de validade do concurso é de até 2 anos, prorrogável uma vez por igual período.
Revise a teoria de Administração Pública na Constituição
Administração Pública (art. 37 da CF/88): princípios LIMPE — Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. A investidura em cargo ou emprego público depende de concurso público (salvo cargos em comissão). O concurso tem validade de até 2 anos, prorrogável uma vez. É vedada a acumulação remunerada de cargos, salvo as exceções previstas na Constituição.
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