Direito Constitucional · INSS · 4 questões comentadas com gabarito
Administração Pública (art. 37 da CF/88): princípios LIMPE — Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. A investidura em cargo ou emprego público depende de concurso público (salvo cargos em comissão). O concurso tem validade de até 2 anos, prorrogável uma vez. É vedada a acumulação remunerada de cargos, salvo as exceções previstas na Constituição.
Julgue o item: é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, salvo as exceções previstas na Constituição (como dois cargos de professor).
A) Certo ✓
B) Errado
Gabarito: A
Explicação: Art. 37, XVI, CF/88: vedada a acumulação, salvo exceções — dois de professor; um de professor com outro técnico/científico; dois privativos de saúde com profissões regulamentadas.
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