Questão de Participação e financiamento (Lei 8.142/90) (SESA-PR – Farmacêutico) com gabarito
Legislação do SUS · SESA-PR – Farmacêutico
Julgue o item: os repasses regulares e automáticos de recursos federais do SUS para estados e municípios ocorrem na modalidade fundo a fundo.
A) Certo ✓
B) Errado
Gabarito: A
Explicação: Do Fundo Nacional de Saúde diretamente aos fundos estaduais/municipais: fundo a fundo.
Revise a teoria de Participação e financiamento (Lei 8.142/90)
A Lei 8.142/90 trata da participação da comunidade e das transferências de recursos. Instâncias colegiadas: a CONFERÊNCIA de Saúde, que se reúne a cada 4 ANOS para avaliar e propor diretrizes; e o CONSELHO de Saúde, órgão PERMANENTE e DELIBERATIVO, com composição PARITÁRIA: os USUÁRIOS têm 50% das vagas (a outra metade divide-se entre trabalhadores da saúde, gestores e prestadores). Os repasses regulares entre esferas ocorrem de forma direta, fundo a fundo (Fundo Nacional → fundos estaduais e municipais).
Estuda ConcursoEntrar