Julgue o item: os repasses regulares e automáticos de recursos federais do SUS para estados e municípios ocor…

A Lei 8.142/90 trata da participação da comunidade e das transferências de recursos. Instâncias colegiadas: a CONFERÊNCIA de Saúde, que se reúne a cada 4 ANOS para avaliar e propor diretrizes; e o CONSELHO de Saúde, órgão PERMANENTE e DELIBERATIVO, com composição PARITÁRIA: os USUÁRIOS têm 50% das vagas (a outra metade divide-se entre trabalhadores da saúde, gestores e prestadores). Os repasses regulares entre esferas ocorrem de forma direta, fundo a fundo (Fundo Nacional → fundos estaduais e municipais).