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Sobre o Conselho de Saúde (Lei 8.142/90), é correto afirmar que:

Questão de Participação e financiamento (Lei 8.142/90) · SESA-PR – Farmacêutico · gabarito comentado

Legislação do SUS · SESA-PR – Farmacêutico

Sobre o Conselho de Saúde (Lei 8.142/90), é correto afirmar que:

A) é órgão permanente e deliberativo, com representação paritária dos usuários (50%). ✓
B) reúne-se apenas a cada 4 anos.
C) tem caráter meramente consultivo, sem poder de decisão.
D) é composto exclusivamente por gestores públicos.

Gabarito: A

Explicação: Conselho: permanente + deliberativo + paritário (usuários = 50% das vagas).

Pegadinha: Quem se reúne a cada 4 anos é a CONFERÊNCIA, não o Conselho.

Revise a teoria de Participação e financiamento (Lei 8.142/90)

A Lei 8.142/90 trata da participação da comunidade e das transferências de recursos. Instâncias colegiadas: a CONFERÊNCIA de Saúde, que se reúne a cada 4 ANOS para avaliar e propor diretrizes; e o CONSELHO de Saúde, órgão PERMANENTE e DELIBERATIVO, com composição PARITÁRIA: os USUÁRIOS têm 50% das vagas (a outra metade divide-se entre trabalhadores da saúde, gestores e prestadores). Os repasses regulares entre esferas ocorrem de forma direta, fundo a fundo (Fundo Nacional → fundos estaduais e municipais).

Sobre o Conselho de Saúde (Lei 8.142/90), é correto afirmar que:

Revise a teoria de Participação e financiamento (Lei 8.142/90)

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