Produtos e serviços dos Correios

Os serviços postais dividem-se em duas grandes famílias. ENCOMENDAS: o SEDEX é a modalidade expressa, com prazo menor e preço maior, e tem variações como SEDEX 10 e SEDEX Hoje; o PAC é a modalidade econômica, prazo maior e frete menor. CORRESPONDÊNCIAS: a carta simples não gera comprovante; a CARTA REGISTRADA gera número de registro e permite rastreamento e comprovação de entrega; o AR (Aviso de Recebimento) é o serviço adicional que devolve ao remetente um comprovante assinado por quem recebeu — é o que dá valor probatório à entrega. O TELEGRAMA continua sendo usado por seu valor jurídico como prova de comunicação. Serviços financeiros e de conveniência prestados nas agências incluem recebimento de contas, ordens de pagamento e postagem de documentos oficiais. Conceito que cai muito: o MONOPÓLIO POSTAL da União abrange carta, cartão-postal e correspondência agrupada; encomendas e impressos estão fora do monopólio e podem ser explorados por empresas privadas. A ECT é empresa pública federal e, por prestar serviço público em regime de exclusividade, o STF lhe reconhece imunidade tributária recíproca.