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O que é Aposentadoria por idade?

Aposentadoria por idade é o benefício do RGPS devido ao segurado que atinge a idade mínima (65 anos para o homem e 62 para a mulher, na regra geral urbana) e comprova o tempo mínimo de contribuição e a carência de 180 contribuições mensais. Desde a reforma de 2019, a regra permanente das aposentadorias programadas exige idade mínima, e esta é a porta de entrada padrão. As regras de transição por pontos e pelo pedágio de 50% são exceções: ainda dispensam idade mínima para quem já era filiado antes da reforma.

Os requisitos andam juntos, e a prova cobra os três: idade (65 homem / 62 mulher), carência de 180 contribuições mensais e tempo mínimo de contribuição. Esse tempo é de 15 anos para a mulher. Para o homem, são 15 anos se ele já era filiado ao RGPS antes da reforma (13/11/2019) e 20 anos se se filiou depois (EC 103/2019).

O valor segue a lógica geral pós-reforma. Parte de 60% da média de todos os salários-de-contribuição desde julho de 1994 e sobe 2 pontos percentuais a cada ano de contribuição que exceder 20 anos, para o homem, ou 15 anos, para a mulher. Exemplo: com 25 anos de contribuição, o homem recebe 70% da média e a mulher, 80%. Repare: o homem da regra de transição que se aposenta com 15 anos de contribuição fica nos 60%, porque o acréscimo dele só começa a contar depois dos 20 anos. Tudo respeita o piso (salário mínimo) e o teto do RGPS. O passo a passo desse cálculo é o da RMI.

O trabalhador rural (incluído o segurado especial) tem redução de 5 anos na idade: 60 anos para o homem e 55 para a mulher. Ele precisa comprovar 180 meses de atividade rural. No caso do segurado especial, isso vale ainda que ele não tenha feito recolhimentos em dinheiro.

Base legal: art. 201, § 7º, da Constituição (redação da EC 103/2019), arts. 18, 19 e 26 da EC 103/2019 e Lei 8.213/1991 (arts. 25, II, e 48).

Como a banca derruba: Carência não é tempo de contribuição: a banca dá a idade certa com a carência incompleta (ou o contrário) e afirma que o benefício é devido. Outro alvo é dizer que a mulher urbana se aposenta aos 60: essa era a regra antiga, hoje são 62, e 60/55 é a idade reduzida do trabalhador rural (homem/mulher).

Termos relacionados

Definição de caráter informativo, para estudo. As regras aplicáveis a cada caso estão na legislação vigente e, em concurso, no edital.