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O que é Seguridade Social?
Seguridade Social é o conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos à saúde, à previdência e à assistência social. São esses três pilares — e não apenas a aposentadoria — que formam o sistema previsto no artigo 194 da Constituição.
A diferença entre os três pilares é o que mais cai em prova. A saúde é direito de todos e dever do Estado: não exige contribuição nem vínculo. A assistência social é prestada a quem dela necessitar, também independentemente de contribuição. A previdência social é a única de caráter contributivo e de filiação obrigatória: só recebe quem contribui.
Guarde a fórmula: saúde e assistência não pedem contribuição; previdência pede. É por isso que o BPC/LOAS (assistência) não é aposentadoria e não exige tempo de contribuição.
O financiamento é de toda a sociedade, de forma direta e indireta, com recursos dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além das contribuições sociais de empregadores e trabalhadores.
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Definição de caráter informativo, para estudo. As regras aplicáveis a cada caso estão na legislação vigente e, em concurso, no edital.