Glossário › Previdenciário

O que é BPC/LOAS?

BPC é o Benefício de Prestação Continuada, previsto na LOAS: um salário mínimo mensal pago à pessoa idosa a partir de 65 anos ou à pessoa com deficiência de longo prazo, em situação de miséria. É assistência social, não aposentadoria — não exige nenhuma contribuição.

A confusão com aposentadoria é o erro número um. O BPC vem do pilar da assistência social: por isso não exige carência, não exige tempo de contribuição, não gera 13º salário e não deixa pensão por morte para dependentes.

O requisito de renda é o mais cobrado: considera-se a renda mensal por pessoa do grupo familiar, com o critério previsto em lei e a possibilidade de análise da situação concreta de miserabilidade reconhecida pelos tribunais.

O benefício é revisado periodicamente e cessa quando deixam de existir as condições que o originaram. Ele também não pode ser acumulado com outro benefício da Seguridade, salvo as exceções previstas em lei, como a assistência médica.

Como a banca derruba: BPC NÃO é aposentadoria: não exige contribuição, não tem 13º e não gera pensão por morte. Todo enunciado que trate o BPC como benefício previdenciário está errado.

Termos relacionados

Definição de caráter informativo, para estudo. As regras aplicáveis a cada caso estão na legislação vigente e, em concurso, no edital.