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O que é PGBL x VGBL?

PGBL e VGBL são planos de previdência privada aberta, e a diferença entre eles está no Imposto de Renda. No PGBL, quem faz a declaração completa pode deduzir as contribuições da base de cálculo do IR até 12% da renda bruta tributável, mas no resgate o imposto incide sobre o valor total. No VGBL, não há dedução, e o imposto incide só sobre os rendimentos.

A escolha depende da declaração do IR. O PGBL compensa para quem faz a declaração completa e, em regra, contribui para a previdência oficial (INSS ou regime próprio): a pessoa deduz agora até 12% da renda bruta tributável e paga o imposto só no resgate. O VGBL é indicado para quem usa a declaração simplificada, é isento ou já atingiu o limite de 12% no PGBL. Para essas pessoas, a dedução não teria utilidade, e o VGBL tributa só o ganho.

Juridicamente, o PGBL é um plano de previdência complementar aberta, e o VGBL é um seguro de pessoas com cobertura por sobrevivência. Os dois são fiscalizados pela Susep, que supervisiona a previdência complementar aberta: ela é operada por entidades abertas de previdência complementar e por seguradoras autorizadas, e qualquer pessoa pode contratar. Bancos costumam vender esses planos, mas quem os opera é a entidade aberta ou a seguradora. Os fundos de pensão são previdência fechada, restrita aos empregados de uma empresa, aos servidores de um ente público ou aos associados de uma entidade de classe, e ficam sob fiscalização da Previc.

Nos dois planos, o participante escolhe o regime de tributação: a tabela progressiva do IR ou a regressiva, cuja alíquota cai conforme o tempo de cada aporte no plano e chega a 10% após 10 anos. Desde a Lei 14.803/2024, essa escolha pode ser feita até o primeiro resgate ou o recebimento do benefício, e não mais só na contratação. O dinheiro fica em fundos especialmente constituídos, com patrimônio separado do da entidade ou seguradora, e não tem cobertura do FGC.

A base constitucional é o art. 202 da Constituição. Por ele, a previdência privada é complementar, facultativa e organizada de forma autônoma em relação ao regime geral. A lei que a regula é a Lei Complementar 109/2001.

Como a banca derruba: A banca troca a base do imposto: no PGBL, o IR do resgate incide sobre o total (contribuições mais rendimentos), e no VGBL, só sobre os rendimentos. Também está errado dizer que o VGBL permite deduzir 12%, porque só o PGBL permite, e só para quem faz a declaração completa.

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Definição de caráter informativo, para estudo. As regras aplicáveis a cada caso estão na legislação vigente e, em concurso, no edital.