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O que significa candidato sub judice em concurso?

Candidato sub judice é aquele que segue no concurso, ou teve a situação alterada, por força de uma decisão judicial provisória, como uma liminar, numa ação que ainda não terminou. A expressão latina significa "sob julgamento". A participação vale, mas depende do resultado final do processo.

Normalmente, a situação nasce assim: o candidato é eliminado numa etapa e entra na Justiça. Pode ser no teste físico, no psicotécnico, na investigação social, no exame médico ou por uma questão que ele considera ilegal. Se consegue uma decisão provisória, como uma liminar ou tutela de urgência, ele continua no concurso. A banca cumpre a ordem e o nome dele aparece nas listas com a anotação sub judice. Ele faz as etapas seguintes normalmente, mas tudo fica condicionado ao julgamento final.

O ponto central é que a decisão é provisória. Se a ação for julgada improcedente ou a liminar for revogada, o candidato volta a ser eliminado, e os atos praticados com base na decisão podem ser desfeitos, inclusive nomeação e posse. No Tema 476 (RE 608.482), o STF fixou que a teoria do fato consumado não protege quem tomou posse por decisão judicial precária depois revogada. Ou seja, o tempo no cargo, por si só, não garante que o candidato fique.

Um candidato sub judice pode ser nomeado? Depende do que a decisão judicial determinou. Se ela só garantiu a participação nas etapas, a nomeação depende do desfecho do processo ou de uma nova ordem judicial. Se a decisão mandou nomear, o órgão cumpre, mas a situação continua provisória até a ação terminar. Quando a expressão aparece ao lado de um resultado ou de uma etapa inteira, significa que há ação em andamento discutindo aquele ponto e que a lista ainda pode mudar.

Quem está atrás na lista também deve acompanhar. Se o candidato sub judice perder a ação, ele sai da classificação e os seguintes sobem; se ganhar, a posição dele se consolida. Por isso, uma classificação que parece fora do alcance pode mudar quando o processo terminar.

Se o candidato sub judice for você, cumpra todos os prazos e etapas como qualquer outro concorrente, guarde cada publicação e acompanhe o andamento do processo com seu advogado. Trate a situação como incerta até a decisão definitiva. Pedir demissão de um emprego estável apostando só numa liminar é um risco real, justamente por causa do Tema 476.

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