Julgue o item: o desvio de finalidade — quando o agente pratica o ato visando fim diverso do interesse públic…
Questão de Poderes administrativos · INSS · gabarito comentado
CEBRASPE · Direito Administrativo · INSS
Julgue o item: o desvio de finalidade — quando o agente pratica o ato visando fim diverso do interesse público — é espécie de abuso de poder.
A) Certo ✓
B) Errado
Gabarito: A
Explicação: Abuso de poder tem duas espécies: excesso (fora da competência) e desvio de finalidade (fim diverso do público).
Revise a teoria de Poderes administrativos
Poderes da Administração: vinculado e discricionário; hierárquico (ordenar, fiscalizar, rever, delegar, avocar); disciplinar (punir quem tem vínculo); regulamentar (editar atos normativos); e de polícia (limita e condiciona direitos individuais em favor do interesse público). Usar o poder além do permitido é abuso, por excesso ou por desvio de finalidade.
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