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Simulado Tribunais — Judiciário, Servidores e Processo: 11 questões com gabarito comentado

Grátis e sem cadastro. Tempo sugerido: 35 minutos. Matérias: Direito Constitucional para Tribunais, Regime dos Servidores e Processo.

Resolva cada questão antes de abrir o gabarito: o erro que você comete aqui é o que não comete na prova. Anote suas respostas e confira no final pelo gabarito completo. As questões são originais, no estilo FCC e CEBRASPE e FGV.

1. A garantia da magistratura que assegura ao juiz a perda do cargo somente por sentença judicial transitada em julgado é a:

   • A) inamovibilidade.
   • B) vitaliciedade.
   • C) irredutibilidade de subsídio.
   • D) estabilidade.
   • E) imunidade funcional.
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   Gabarito: B

   Vitaliciedade. Na primeira instância, é adquirida após dois anos de exercício. Não confunda com a estabilidade do servidor comum, que se dá em três anos.

   Pegadinha: Vitaliciedade (juiz, 2 anos, perda só por sentença) ≠ estabilidade (servidor, 3 anos, perde também por PAD).

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2. Julgue o item: compete ao Conselho Nacional de Justiça rever o mérito das decisões judiciais proferidas pelos tribunais.

   • Certo
   • Errado
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   Gabarito: Errado

   Errado. O CNJ exerce controle ADMINISTRATIVO e financeiro e fiscaliza o cumprimento dos deveres funcionais. Não tem função jurisdicional nem revisa o mérito das decisões.

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3. Ao magistrado é vedado exercer outro cargo ou função, ressalvado(a):

   • A) o exercício de atividade político-partidária.
   • B) a advocacia em outro estado da Federação.
   • C) o recebimento de participação em processo.
   • D) uma função de magistério.
   • E) a direção de sociedade empresária.
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   Gabarito: D

   A Constituição ressalva UMA função de magistério. As demais alternativas são vedações expressas.

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4. Conforme a Lei 8.112/90, o prazo para o servidor nomeado tomar posse é de:

   • A) 15 dias, contados da nomeação.
   • B) 30 dias, contados do exercício.
   • C) 60 dias, contados da homologação do concurso.
   • D) 30 dias, contados da publicação do ato de provimento.
   • E) 10 dias, contados da convocação.
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   Gabarito: D

   Posse em até 30 dias da publicação do ato de provimento; exercício em até 15 dias contados da posse.

   Pegadinha: São 30 para a posse e 15 para o exercício. Inverter os números é o erro mais comum.

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5. Julgue o item: a exoneração de servidor público tem sempre caráter punitivo.

   • Certo
   • Errado
   Ver gabarito da questão 5

   Gabarito: Errado

   Errado. EXONERAÇÃO não é punição (pode ser a pedido do servidor). A penalidade é a DEMISSÃO.

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6. A investidura em cargo público de forma efetiva ocorre com:

   • A) a aprovação no concurso.
   • B) a posse.
   • C) a homologação do resultado final.
   • D) a nomeação.
   • E) o término do estágio probatório.
   Ver gabarito da questão 6

   Gabarito: B

   A investidura se dá com a POSSE. A nomeação é o ato de provimento; o exercício é o início efetivo das atribuições.

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7. O ato pelo qual se convoca o réu para integrar a relação processual e apresentar defesa é a:

   • A) intimação.
   • B) notificação extrajudicial.
   • C) autuação.
   • D) certidão.
   • E) citação.
   Ver gabarito da questão 7

   Gabarito: E

   Citação chama para integrar o processo; intimação comunica ato já praticado. É a distinção mais cobrada da matéria.

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8. Julgue o item: no processo civil, os prazos processuais são contados em dias úteis, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.

   • Certo
   • Errado
   Ver gabarito da questão 8

   Gabarito: Certo

   Certo. É a regra do CPC (arts. 219 e 224). No processo penal a contagem é em dias corridos, mas também exclui o dia do começo (CPP, art. 798, §1º); quem inclui o dia do começo é o prazo penal material (CP, art. 10).

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9. A perda da faculdade de praticar um ato processual por já ter sido praticado ato incompatível com ele caracteriza preclusão:

   • A) temporal.
   • B) lógica.
   • C) consumativa.
   • D) hierárquica.
   • E) pro judicato.
   Ver gabarito da questão 9

   Gabarito: B

   Preclusão LÓGICA decorre da prática de ato incompatível. TEMPORAL é a perda pelo decurso do prazo; CONSUMATIVA, por já ter praticado o próprio ato.

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10. Julgue o item: as causas em que sociedade de economia mista federal figure como ré são, em regra, de competência da Justiça Federal.

    • Certo
    • Errado
    Ver gabarito da questão 10

    Gabarito: Errado

    Errado. A Constituição menciona União, autarquias e empresas públicas federais. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA não atrai a Justiça Federal — as causas do Banco do Brasil, por exemplo, correm na Justiça Estadual.

    Pegadinha: Empresa pública federal (Caixa) → Justiça Federal. Sociedade de economia mista (BB) → Justiça Estadual.

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11. O requisito de admissibilidade específico do recurso extraordinário, que exige demonstração da relevância da questão constitucional, é:

    • A) o prequestionamento.
    • B) a repercussão geral.
    • C) a sucumbência recíproca.
    • D) o efeito devolutivo.
    • E) a súmula impeditiva.
    Ver gabarito da questão 11

    Gabarito: B

    A repercussão geral é requisito próprio do recurso extraordinário, dirigido ao STF.

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