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O que é Open Finance?

Open Finance é o sistema financeiro aberto brasileiro, regulado pelo CMN e pelo Banco Central, em que o cliente pode autorizar o compartilhamento padronizado dos seus dados e serviços entre as instituições participantes. A premissa é que o dado pertence ao cliente: nada dele é compartilhado sem consentimento, o compartilhamento é gratuito e o consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

Na prática, as instituições se conectam por APIs padronizadas. Com o consentimento do cliente, outra instituição passa a acessar dados cadastrais e transacionais dele — e pode até prestar serviços, como a iniciação de pagamento. O objetivo declarado é aumentar a concorrência: com o histórico em mãos, um banco concorrente consegue oferecer crédito mais barato ou condições melhores para atrair o cliente.

O sistema nasceu como Open Banking, restrito a dados bancários, e virou Open Finance ao incorporar também câmbio, investimentos, seguros e previdência. A norma central é a Resolução Conjunta nº 1/2020, do CMN e do Banco Central, alterada depois várias vezes, e todo o desenho conversa com a LGPD: consentimento com finalidade determinada e controle nas mãos do titular dos dados.

Dois pontos que a prova cobra. Primeiro, a participação é obrigatória para as instituições de maior porte, como as dos segmentos S1 e S2, e também em hipóteses específicas previstas na regulamentação, como o serviço de iniciação de pagamento; as demais podem aderir voluntariamente. Segundo, Open Finance não se confunde com o Pix: o Pix é um meio de pagamento instantâneo; o Open Finance é o compartilhamento de dados e serviços. Os dois fazem parte da agenda de inovação do Banco Central, mas são coisas distintas.

Como a banca derruba: Quem autoriza o compartilhamento é o cliente, nunca a instituição por conta própria, e o consentimento pode ser revogado a qualquer momento. A banca também afirma que a adesão é obrigatória para todas as instituições (a obrigação recai sobre as de maior porte e hipóteses específicas, como a iniciação de pagamento) ou trata Open Finance como sinônimo de Pix.

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Definição de caráter informativo, para estudo. As regras aplicáveis a cada caso estão na legislação vigente e, em concurso, no edital.