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O que é Regionalização e hierarquização?

Regionalização e hierarquização são diretrizes organizativas do SUS. Pela regionalização, os serviços de saúde são distribuídos por regiões, perto de onde as pessoas vivem. Pela hierarquização, eles são organizados em níveis de complexidade crescente: atenção primária, secundária e terciária. A base está no art. 198 da Constituição, que fala em rede regionalizada e hierarquizada, e no art. 8º da Lei 8.080/1990, que manda organizar as ações e os serviços de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

A regionalização divide o território em regiões de saúde para que cada uma resolva a maior parte das necessidades da sua população, sem que todo mundo precise viajar à capital. O Decreto 7.508/2011 define a Região de Saúde como um espaço geográfico contínuo formado por um agrupamento de municípios limítrofes. Para ser instituída, cada região precisa ter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde.

A hierarquização ordena os serviços por complexidade. A atenção primária resolve a maioria dos casos e é a porta de entrada preferencial. O que ela não resolve vai para os ambulatórios de especialidades e os hospitais. Isso não quer dizer que um nível "manda" no outro, nem que o usuário está proibido de entrar pelo pronto-socorro. O próprio Decreto 7.508/2011 reconhece outras portas de entrada além da atenção primária: a urgência e emergência, a atenção psicossocial e os serviços especiais de acesso aberto. Na prática, a passagem do paciente entre os níveis acontece pela referência e contrarreferência.

Na classificação que a doutrina e as bancas usam, universalidade, integralidade e equidade são princípios doutrinários, ou seja, o ideal do sistema. Já regionalização, hierarquização, descentralização e participação da comunidade são princípios organizativos, o modo como o sistema funciona. Atenção: essa divisão é didática. A Constituição chama o atendimento integral de diretriz, e a Lei 8.080 lista tudo junto como princípios. Por isso, veja se a questão cobra a classificação doutrinária ou a letra da lei.

Como a banca derruba: A banca coloca regionalização ou hierarquização entre os princípios doutrinários (universalidade, integralidade e equidade), ou faz o contrário, mas na classificação doutrinária esses dois são organizativos. Cuidado também com a questão que cobra a letra da Constituição: nela, o atendimento integral aparece como diretriz.

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Definição de caráter informativo, para estudo. As regras aplicáveis a cada caso estão na legislação vigente e, em concurso, no edital.