Glossário › Saúde pública e SUS

O que é Vigilância sanitária x epidemiológica?

Vigilância sanitária é o conjunto de ações para eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Vigilância epidemiológica é o conjunto de ações que permitem conhecer, detectar ou prevenir mudanças nos fatores determinantes e condicionantes da saúde, para recomendar e adotar medidas de prevenção e controle de doenças e agravos. Em síntese: a sanitária controla produtos, serviços e ambientes; a epidemiológica acompanha as doenças na população (art. 6º da Lei 8.080/1990).

A vigilância sanitária abrange o controle dos bens de consumo ligados à saúde, em todas as etapas, da produção ao consumo (alimentos, medicamentos, cosméticos, saneantes), e o controle da prestação de serviços relacionados à saúde. Por isso ela licencia, fiscaliza, interdita, apreende e multa: é exercício típico do poder de polícia administrativa. No plano federal, o papel central é da Anvisa, criada pela Lei 9.782/1999, que também define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária; estados e municípios mantêm seus próprios serviços.

A vigilância epidemiológica trabalha com informação sobre doenças: coleta e analisa dados, investiga casos e surtos, acompanha indicadores como incidência e prevalência e recomenda medidas de controle, como vacinação de bloqueio e isolamento. Seu instrumento mais conhecido é a notificação compulsória (Lei 6.259/1975); a lista de doenças de notificação obrigatória é definida pelo Ministério da Saúde.

Um surto de intoxicação alimentar mostra a diferença na prática. A epidemiológica investiga os doentes, descobre o que eles têm em comum e aponta a provável fonte; a sanitária inspeciona o restaurante, colhe amostras, interdita o local e apreende os alimentos. As duas atuam juntas, cada uma no seu objeto.

A Constituição atribui ao SUS executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador (art. 200, II). O mesmo art. 6º da Lei 8.080/1990 define também saúde do trabalhador, que costuma aparecer como alternativa para confundir.

Como a banca derruba: A banca troca as definições: "controle de bens de consumo e da prestação de serviços" é vigilância SANITÁRIA; "detecção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes para prevenir e controlar doenças" é EPIDEMIOLÓGICA. Também afirma que a sanitária se limita a produtos, o que está errado: ela alcança serviços e o meio ambiente.

Termos relacionados

Definição de caráter informativo, para estudo. As regras aplicáveis a cada caso estão na legislação vigente e, em concurso, no edital.