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O que é RENAVAM?

RENAVAM é o Registro Nacional de Veículos Automotores: o cadastro nacional que reúne os dados de todos os veículos registrados no Brasil. O nome também designa o código de 11 dígitos que cada veículo recebe nesse cadastro, um número que acompanha o veículo por toda a vida útil, mesmo que ele troque de dono ou de município.

O número RENAVAM é atribuído no primeiro registro do veículo e aparece no CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo). Junto com a placa, é o dado usado para consultar multas, licenciamento, restrições e débitos do veículo. O cadastro é organizado e mantido pelo órgão máximo executivo de trânsito da União (art. 19, IX, do CTB) e alimentado pelos órgãos estaduais de registro, os Detrans.

Não confunda as três identificações do veículo: a placa é a identificação externa; o chassi é a gravação física feita pelo fabricante na estrutura; o RENAVAM é o número do registro administrativo nacional. Em consultas e provas, cada uma cumpre um papel diferente.

Em prova, o RENAVAM costuma aparecer ao lado de duas siglas irmãs: RENACH (Registro Nacional de Carteiras de Habilitação, art. 19, VIII, do CTB), que reúne o prontuário dos condutores habilitados, e RENAINF (Registro Nacional de Infrações de Trânsito). Guarde pelo fim de cada sigla: VAM = veículos automotores; CH = carteiras de habilitação; INF = infrações. Alguns materiais chamam o RENACH de "Registro Nacional de Condutores Habilitados", mas o nome que está no CTB é Carteiras de Habilitação.

Como a banca derruba: Trocar as siglas: RENAVAM registra os VEÍCULOS; RENACH, as CARTEIRAS DE HABILITAÇÃO (o prontuário dos condutores); RENAINF, as INFRAÇÕES. Também está errado dizer que o número RENAVAM muda quando o veículo troca de dono ou de município: ele acompanha o veículo por toda a vida útil.

Termos relacionados

Definição de caráter informativo, para estudo. As regras aplicáveis a cada caso estão na legislação vigente e, em concurso, no edital.