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O que é Suspensão x cassação da CNH?

Suspensão do direito de dirigir é uma penalidade temporária: o condutor fica proibido de dirigir por um prazo e, cumprida a penalidade e feito o curso de reciclagem, recebe a CNH de volta. Cassação é a perda do próprio documento de habilitação: só depois de dois anos o condutor pode pedir a reabilitação, refazendo todos os exames como um candidato novo (arts. 261 e 263 do CTB).

A suspensão ocorre em duas situações (art. 261): quando o condutor atinge o limite de pontos em 12 meses ou quando comete uma infração que prevê a suspensão de forma específica, como dirigir sob influência de álcool. Por pontos, o prazo vai de 6 meses a 1 ano (de 8 meses a 2 anos se houver reincidência em 12 meses). Nas infrações que já preveem a suspensão, o prazo vai de 2 a 8 meses (de 8 a 18 meses na reincidência), salvo quando o próprio artigo fixa o prazo, como os 12 meses da Lei Seca.

A cassação fica para situações mais graves (art. 263): dirigir qualquer veículo enquanto está suspenso; reincidir, em 12 meses, em certas infrações, como dirigir sob influência de álcool, disputar corrida ou fazer manobras perigosas (arrancadas e derrapagens); e ser condenado judicialmente por crime de trânsito.

A diferença que mais cai é o que vem depois. Na suspensão, o condutor continua habilitado: cumpre o prazo, faz o curso de reciclagem e recebe o documento de volta. Na cassação, a habilitação deixa de existir: depois de dois anos, o infrator pode requerer a reabilitação, submetendo-se a todos os exames necessários (art. 263, § 2º).

As duas são penalidades administrativas, aplicadas pela autoridade de trânsito em processo com direito de defesa (art. 265). Não se confundem com a suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação, pena criminal imposta pelo juiz nos crimes de trânsito, com duração de 2 meses a 5 anos (arts. 292 e 293).

Como a banca derruba: Cassação não é perpétua: após dois anos, cabe reabilitação com novos exames. E quem é flagrado dirigindo durante a suspensão não recebe nova suspensão: tem a habilitação cassada.

Termos relacionados

Definição de caráter informativo, para estudo. As regras aplicáveis a cada caso estão na legislação vigente e, em concurso, no edital.