Julgue o item: o salário mínimo é nacionalmente unificado e fixado em lei, capaz de atender às necessidades v…
Questão de Direitos Sociais · INSS · gabarito comentado
CEBRASPE · Direito Constitucional · INSS
Julgue o item: o salário mínimo é nacionalmente unificado e fixado em lei, capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família (art. 7º, IV, da CF/88).
A) Certo ✓
B) Errado
Gabarito: A
Explicação: É a literalidade do art. 7º, IV, da CF/88.
Revise a teoria de Direitos Sociais
Direitos sociais (art. 6º da CF/88): educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. Cuidado: a propriedade é direito INDIVIDUAL (art. 5º), não social. Direitos dos trabalhadores (art. 7º): salário mínimo nacionalmente unificado, FGTS, 13º salário, licença-paternidade, entre outros.
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