São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais (art. 7º, CF/88), EXCETO:
Questão de Direitos Sociais · INSS · gabarito comentado
FGV · Direito Constitucional · INSS
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais (art. 7º, CF/88), EXCETO:
A) o FGTS.
B) o décimo terceiro salário.
C) a licença-paternidade.
D) a estabilidade decenal irrestrita. ✓
Gabarito: D
Explicação: FGTS, 13º salário e licença-paternidade constam do art. 7º. Não há na CF/88 "estabilidade decenal irrestrita".
Revise a teoria de Direitos Sociais
Direitos sociais (art. 6º da CF/88): educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. Cuidado: a propriedade é direito INDIVIDUAL (art. 5º), não social. Direitos dos trabalhadores (art. 7º): salário mínimo nacionalmente unificado, FGTS, 13º salário, licença-paternidade, entre outros.
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