Questão de Financiamento da Seguridade Social (INSS) com gabarito
CEBRASPE · Direito Previdenciário · INSS
Pela regra da contrapartida, nenhum benefício da seguridade social pode ser criado, majorado ou estendido sem:
A) a correspondente fonte de custeio total. ✓
B) aprovação do Conselho Nacional de Saúde.
C) referendo popular.
D) lei complementar estadual.
Gabarito: A
Explicação: Art. 195, §5º, da CF/88: benefício novo exige indicar de onde sai o dinheiro (fonte de custeio total).
Revise a teoria de Financiamento da Seguridade Social
A Seguridade Social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta (art. 195 da CF/88): pelos orçamentos da União, dos Estados, do DF e dos Municípios e por contribuições sociais. As contribuições incidem, entre outras bases, sobre a folha de salários, a receita ou o faturamento e o lucro das empresas, além do salário-de-contribuição do trabalhador. Vale o princípio da diversidade da base de financiamento. A contribuição do empregado é descontada e recolhida pela empresa. E nenhum benefício ou serviço pode ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total (regra da contrapartida).
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