Questão de Financiamento da Seguridade Social (INSS) com gabarito
CEBRASPE · Direito Previdenciário · INSS
Pela regra da contrapartida, nenhum benefício ou serviço da seguridade pode ser:
A) criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total. ✓
B) pago em dinheiro ao beneficiário.
C) concedido a quem já recebe salário.
D) revisto administrativamente.
Gabarito: A
Explicação: Regra da contrapartida (art. 195, §5º): sem fonte de custeio total, não se cria/majora/estende benefício ou serviço.
Revise a teoria de Financiamento da Seguridade Social
A Seguridade Social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta (art. 195 da CF/88): pelos orçamentos da União, dos Estados, do DF e dos Municípios e por contribuições sociais. As contribuições incidem, entre outras bases, sobre a folha de salários, a receita ou o faturamento e o lucro das empresas, além do salário-de-contribuição do trabalhador. Vale o princípio da diversidade da base de financiamento. A contribuição do empregado é descontada e recolhida pela empresa. E nenhum benefício ou serviço pode ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total (regra da contrapartida).
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