No rol de etapas da cadeia de custódia previsto no Código de Processo Penal, a descrição detalhada do vestígio conforme se encontra no local de crime ou no corpo de delito, com sua posição na área de exames, podendo ser ilustrada por fotografias, filmagens ou croqui, corresponde à etapa denominada:
- A) isolamento.
- B) acondicionamento.
- C) processamento.
- D) fixação. ✓
Gabarito: D
Explicação: Conforme o art. 158-B, III, do CPP, a fixação é a descrição detalhada do vestígio e de sua posição, podendo ser ilustrada por fotografias, filmagens ou croqui, e essa descrição é indispensável no laudo pericial. O isolamento busca evitar alteração do local; o acondicionamento é a embalagem individualizada; o processamento é o exame pericial em si.
Pegadinha: Confundir fixação (registro/descrição do vestígio no local) com isolamento ou coleta, que envolvem preservar o ambiente ou recolher o material.
A cadeia de custódia é o conjunto de procedimentos que mantém e documenta a história cronológica do vestígio, rastreando sua posse e manuseio do reconhecimento até o descarte. Seu objetivo é garantir a rastreabilidade, a integridade e a autenticidade da prova, evitando contaminação, troca ou adulteração. Ela não substitui o laudo nem dispensa a perícia.
Ela foi inserida expressamente no Código de Processo Penal pela Lei 13.964/2019, o Pacote Anticrime, nos arts. 158-A a 158-F. Começa com a preservação do local de crime ou com o procedimento em que se detecta o vestígio, e o agente público que reconhece um elemento de potencial interesse pericial fica responsável por preservá-lo.
O art. 158-B lista dez etapas, nesta ordem: reconhecimento, isolamento, fixação, coleta, acondicionamento, transporte, recebimento, processamento, armazenamento e descarte. Reconhecimento é distinguir o elemento como de potencial interesse para a prova pericial; isolamento é evitar que se altere o estado das coisas. Fixação é a descrição detalhada do vestígio e de sua posição, ilustrável por fotografias, filmagens ou croqui e indispensável no laudo; acondicionamento é a embalagem individualizada; processamento é o exame pericial em si.
Pelo art. 158-C, a coleta deve ser feita preferencialmente por perito oficial, que encaminha o material à central de custódia mesmo quando houver exames complementares. Entrar em local isolado ou remover vestígios antes da liberação pelo perito responsável é proibido e tipificado como fraude processual, sem exceção para a autoridade policial.
O art. 158-D exige recipientes lacrados com numeração individualizada, abertos só pelo perito que fará a análise ou, motivadamente, por pessoa autorizada. A cada rompimento, a ficha de acompanhamento registra nome e matrícula do responsável, data, local, finalidade e o novo lacre, e o lacre rompido vai para o interior do novo recipiente. Após a perícia, o material volta à central de custódia (art. 158-F), que registra todo acesso (art. 158-E).
Exemplo: num homicídio, o perito fotografa o estojo de munição no chão e faz um croqui (fixação), recolhe-o (coleta) e o embala em recipiente lacrado e numerado (acondicionamento). No laboratório, o perito rompe o lacre, anota na ficha e põe o lacre antigo dentro da nova embalagem.
A banca troca preferencialmente por exclusivamente, diz que o lacre rompido é descartado ou fixado por fora e chama a invasão do local isolado de desobediência ou falta disciplinar. Também diz que toda quebra da cadeia anula a prova, mas o STJ, em regra, manda o juiz avaliar sua confiabilidade no caso concreto.
Para memorizar: RIF-CAT-RPAD, as iniciais das dez etapas. Coleta preferencialmente por perito, lacre rompido vai para dentro e invasão do local isolado é fraude processual.
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